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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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  • Baptista, Antônio Sérgio
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Contratação de serviços advocatícios mediante pregão : ilegalidade
by Baptista, Antônio Sérgio
Published 2010
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Artigo
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Constituição Federal, artigo 164, parágrafo 3º. Inteligência do conceito de disponibilidades de caixa. A superveniência da Lei de responsabilidade fiscal. A medida provisória nº 2....
by Baptista, Antônio Sérgio
Published 2010
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Artigo
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Prefeitura municipal. Crédito de fornecedora de energia elétrica. Confissão de dívida. Lei de responsabilidade fiscal. Vedações
by Baptista, Antônio Sérgio
Published 2010
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Artigo
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Secretários municipais. Subsídios. Parcela única. Limites constitucionais. Férias, abono de férias e décimo terceiro salário. Possibilidade
by Baptista, Antônio Sérgio
Published 2010
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Artigo de revista
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A polêmica dos restos a pagar e a Lei de responsabilidade fiscal : uma abordagem atualizada
by Baptista, Antônio Sérgio
Published 2012
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Secretários Municipais. Subsídios. Limitações. Interpretação da emenda constitucional da reforma administrativa
by Baptista, Antônio Sérgio
Published 2012
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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Justiça do Ceará
Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

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Apoio

Biblioteca Ministro Oscar Saraiva
SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III - CEP: 70095-900 - Brasília - DF
+55 61 3319.9880     consorciobdjur@stj.jus.br

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