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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Princípio constitucional da igualdade tributária na incidência do IPI: crítica doutrinária ao julgamento dos embargos infringentes n° 5002923- 29.2010.404.7205 pelo TRF4
by Cignachi, Gustavo Chies
Published 2014
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Fraude à execução: interpretação e aplicação pela boa-fé objetiva
by Cignachi, Gustavo Chies
Published 2019
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Sumário de livro
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O protesto da certidão de dívida ativa
by Cignachi, Gustavo Chies
Published 2015
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Confisco civil: breves comentários sobre a necessidade e a viabilidade de sua adoção pelo direito brasileiro
by Cignachi, Gustavo Chies
Published 2013
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Os efeitos do artigo 185 do Código Tributário Nacional sobre a alienação fiduciária em garantia de veículos
by Cignachi, Gustavo Chies
Published 2012
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Artigo
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Mutirão de perícias integradas com audiência nas ações previdenciárias do Juizado Especial Federal
by Cignachi, Gustavo Chies
Published 2014
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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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Instituições Participantes

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Tribunal Regional Federal 2ª Região
Tribunal Superior Eleitoral
Câmara dos Deputados
Senado Federal
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Justiça do Ceará
Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

Gestor

Apoio

Biblioteca Ministro Oscar Saraiva
SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III - CEP: 70095-900 - Brasília - DF
+55 61 3319.9880     consorciobdjur@stj.jus.br

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