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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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  • Gonçalves, Elainy Morais
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Reflexos da inserção de mais de um devedor principal na inscrição da dívida ativa nos parcelamentos fiscais
by Gonçalves, Elainy Morais
Published 2010
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Artigo
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Direito à indenização por danos morais em virtude de aquisição de alimento impróprio para o consumo
by Gonçalves, Elainy Morais
Published 2010
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Possibilidade de convalidação dos parcelamentos de débitos de CPMF já realizados em face da proibição da Lei nº 9.311 de 1996
by Gonçalves, Elainy Morais
Published 2010
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Artigo
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O direito de regresso no exercício do fomento mercantil (Factoring)
by Gonçalves, Elainy Morais
Published 2008
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Outros
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Da cláusula abusiva do arbitramento prévio de honorários advocatícios
by Gonçalves, Elainy Morais
Published 2008
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Outros
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A transcendência dos motivos determinantes e a força normativa da Constituição
by Gonçalves, Elainy Morais
Published 2008
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Outros
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A ampla defesa na atuação dos estagiários na defensoria pública do Distrito Federal
by Gonçalves, Elainy Morais
Published 2008
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TCC/Especialização
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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
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Biblioteca Ministro Oscar Saraiva
SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III - CEP: 70095-900 - Brasília - DF
+55 61 3319.9880     consorciobdjur@stj.jus.br

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