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  by: Brasil. [Constituição (1988)]
  Published: (2009)
• Constituição da República Federativa do Brasil: texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas emendas constitucionais nos 1/1992 a 99/2017, pelo Decreto legislativo nº 186/2008 e pelas emendas constitucionais de revisão nos 1 a 6/1994
  by: Brasil. [Constituição (1988)]
  Published: (2018)
• Constituição da República Federativa do Brasil: texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas emendas constitucionais nos 1/1992 a 105/2019, pelo Decreto legislativo nº 186/2008 e pelas emendas constitucionais de revisão nos 1 a 6/1994
  by: Brasil. [Constituição (1988)]
  Published: (2013)
• Constituição da República Federativa do Brasil: texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas emendas constitucionais nos 1/1992 a 105/2019, pelo Decreto legislativo nº 186/2008 e pelas emendas constitucionais de revisão nos 1 a 6/1994
  by: Brasil. [Constituição (1988)]
  Published: (2013)
• Constitution of the Federative Republic of Brazil [recurso eletrônico] : constitutional text enacted on October 5, 1988, with the alterations established by Revision Constitutional Amendments No. 1, 1994 through 6, 1994, by Constitutional Amendments No. 1, 1992 through 92, 2016, and by Legislative Decree No. 186, 2008
  by: Brasil. [Constituição (1988)]
  Published: (2009)