Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 104
Análise histórica das disposições constitucionais relacionadas ao Art. 104. "O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros. Parágrafo único. Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de...
| Main Author: | Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação |
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| Format: | outros |
| Language: | Português |
| Published: |
Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação
2016
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