Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 10

Análise histórica das disposições constitucionais relacionadas ao Art. 10. " É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação."

Main Author: Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação
Format: Ato normativo
Language: Português
Published: Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação 2016
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