Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 9º
Análise histórica das disposições constitucionais relacionadas ao Art. 9. "É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. § 1º A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e d...
| Main Author: | Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação |
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| Format: | Ato normativo |
| Language: | Português |
| Published: |
Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação
2016
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