Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 9º

Análise histórica das disposições constitucionais relacionadas ao Art. 9. "É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. § 1º A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e d...

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Main Author: Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação
Format: Ato normativo
Language: Português
Published: Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação 2016
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