Legislação sobre o índio

Coletânea da legislação indígena na qual estão incluídas as convenções internacionais que formulam e instituem princípios e conceitos gerais destinados ao desenvolvimento social, econômico e cultural das comunidades indígenas. As leis e decretos divulgados nesta coletânea compõem o arcabouço legal d...

Full description

Format: Livro
Language: Português
Published: Brasília : Edições Câmara 2013
Subjects:
Online Access: