Legislação sobre o índio
Coletânea da legislação indígena na qual estão incluídas as convenções internacionais que formulam e instituem princípios e conceitos gerais destinados ao desenvolvimento social, econômico e cultural das comunidades indígenas. As leis e decretos divulgados nesta coletânea compõem o arcabouço legal d...
| Format: | livro |
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| Language: | Português |
| Published: |
Brasília : Edições
Câmara
2013
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