Subcomissão especial de radiodifusão : revisão de normas de concessão, permissão e autorização

Apresenta o relatório dos trabalhos da Subcomissão Especial da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática - CCTCI, da Câmara dos Deputados, criada para analisar mudanças nas normas de apreciação dos atos de outorga e renovação de concessão, permissão ou autorização de serviço de radi...

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Main Author: Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Format: legislação
Language: Português
Published: Câmara dos Deputados, Edições Câmara 2009
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