A proposta da nova Lei do parcelamento do solo urbano : pontos principais

Consultoria Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional.

Main Author: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Format: estudo técnico
Language: Português
Published: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa 2009
Subjects:
Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDCD2:oai:bd.camara.gov.br:bdcamara-10422017-06-09A proposta da nova Lei do parcelamento do solo urbano : pontos principaisAraújo, Suely Mara Vaz Guimarães deDireito ambiental, BrasilBrasil. [Estatuto da cidade (2001)]Direito urbanístico, BrasilParcelamento do solo, projeto de lei, BrasilBrasil. [Lei do parcelamento urbano (1979)], alteraçãoLoteamento urbano, legislação, BrasilConsultoria Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional.Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa2009-08-10T12:56:45Z2013-12-09T15:31:01Z2009-08-10T12:56:45Z2013-12-09T15:31:01Z2006-01estudo técnicohttp://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/1042pt_BRNota técnica
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