Viabilidade técnica de proposta de emenda à Constituição que submeta a criação de áreas naturais protegidas à aprovação do Congresso Nacional
Consultoria Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional.
Main Author: | Schneider, Maurício |
---|---|
Format: | artigo |
Language: | Português |
Published: |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
2009
|
Subjects: | |
Online Access: |
|