Competência de Estados e Municípios para a criação de feriados civis

Discute a competência de Estados e Municípios na decretação de feriados civis, à luz da Lei Federal 9093/05 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3069-8.

Main Author: Silva, José Antônio Osório da
Format: estudo técnico
Language: Português
Published: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa 2013
Subjects:
Online Access:
id oai:bdjur.stj.jus.br.BDCD2:oai:bd.camara.gov.br:bdcamara-13396
recordtype bdcd
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDCD2:oai:bd.camara.gov.br:bdcamara-133962017-06-09Competência de Estados e Municípios para a criação de feriados civisSilva, José Antônio Osório daFeriado, BrasilMunicípio, competência, BrasilEstado federal, competência, BrasilDiscute a competência de Estados e Municípios na decretação de feriados civis, à luz da Lei Federal 9093/05 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3069-8.Consultoria Legislativa - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário.Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa2013-06-12T18:47:51Z2013-12-09T15:34:53Z2013-06-12T18:47:51Z2013-12-09T15:34:53Z2013-04estudo técnico8 p.http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/13396pt_BRNota técnica
institution Câmara dos Deputados
collection Câmara dos Deputados
language Português
topic Feriado, Brasil
Município, competência, Brasil
Estado federal, competência, Brasil
spellingShingle Feriado, Brasil
Município, competência, Brasil
Estado federal, competência, Brasil
Silva, José Antônio Osório da
Competência de Estados e Municípios para a criação de feriados civis
description Discute a competência de Estados e Municípios na decretação de feriados civis, à luz da Lei Federal 9093/05 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3069-8.
format estudo técnico
author Silva, José Antônio Osório da
title Competência de Estados e Municípios para a criação de feriados civis
title_short Competência de Estados e Municípios para a criação de feriados civis
title_full Competência de Estados e Municípios para a criação de feriados civis
title_fullStr Competência de Estados e Municípios para a criação de feriados civis
title_full_unstemmed Competência de Estados e Municípios para a criação de feriados civis
title_sort competência de estados e municípios para a criação de feriados civis
publisher Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
publishDate 2013
url http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/13396
_version_ 1673259354129694720
score 12,505165