Contribuições sindical e confederativa - art. 8º, inciso IV, da C.F.

Apresenta uma abordagem comparativa entre a contribuição sindical e a contribuição confederativa, apresentando as discussões doutrinárias e jurídicas sobre a questão de sua exigibilidade por parte de toda a categoria ou, tão-somente, dos filiados ao sindicato da respectiva classe econômica ou profis...

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Main Author: Mendes, Gisele Santoro Trigueiro
Format: artigo
Language: Português
Published: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa 2009
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