Adicional de atividades penosas

Apresenta o histórico e justifica a introdução do adicional de atividade penosa na Comissão de Sistematização e na Assembleia Nacional Constituinte. Conceitua e caracteriza esse adicional nos projetos de lei em tramitação e nos acordos e convenções coletivas do trabalho.

Main Author: Silva, Maria Auxiliadora da
Format: Artigo
Language: Português
Published: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa 2009
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