Análise das proposições que tratam da convergência tecnológica entre telecomunicações e radiodifusão
Analisa os principais projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que tratam do tema da convergência tecnológica entre os serviços de radiodifusão e de telecomunicações. Apresenta as restrições constitucionais existentes para a oferta de serviços pelos agentes envolvidos. Elabora tabela com...
Main Authors: | Nazareno, Claudio, Paz Filho, José de Sousa |
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Format: | artigo |
Language: | Português |
Published: |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
2009
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Subjects: | |
Online Access: |
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