Análise das proposições que tratam da convergência tecnológica entre telecomunicações e radiodifusão
Analisa os principais projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que tratam do tema da convergência tecnológica entre os serviços de radiodifusão e de telecomunicações. Apresenta as restrições constitucionais existentes para a oferta de serviços pelos agentes envolvidos. Elabora tabela com...
| Main Authors: | Nazareno, Claudio, Paz Filho, José de Sousa |
|---|---|
| Format: | artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
2009
|
| Subjects: | |
| Online Access: |
|