O fundo social e o PL nº 323, de 2007
Analisa o impacto da aprovação pelo Congresso Nacional do PL nº 323, de 2007, que destina recursos dos royalties e participações especiais provenientes da exploração e comercialização de petróleo e gás para educação e saúde, sobre o Fundo Social (FS) criado pela Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2...
| Main Author: | Souza, Marcos Tadeu Napoleão de |
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| Format: | estudo técnico |
| Language: | Português |
| Published: |
Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
2013
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