O fundo social e o PL nº 323, de 2007

Analisa o impacto da aprovação pelo Congresso Nacional do PL nº 323, de 2007, que destina recursos dos royalties e participações especiais provenientes da exploração e comercialização de petróleo e gás para educação e saúde, sobre o Fundo Social (FS) criado pela Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2...

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Main Author: Souza, Marcos Tadeu Napoleão de
Format: estudo técnico
Language: Português
Published: Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa 2013
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Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDCD2:oai:bd.camara.gov.br:bdcamara-153592017-06-09O fundo social e o PL nº 323, de 2007Souza, Marcos Tadeu Napoleão deRoyalties, distribuição, projeto de lei, Brasil, 2007Petróleo, exploração, BrasilFundo social, BrasilAnalisa o impacto da aprovação pelo Congresso Nacional do PL nº 323, de 2007, que destina recursos dos royalties e participações especiais provenientes da exploração e comercialização de petróleo e gás para educação e saúde, sobre o Fundo Social (FS) criado pela Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010.Consultoria Legislativa - Área IV - Finanças PúblicasBrasília : Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa2013-12-12T19:26:50Z2013-12-12T19:26:50Z2013-08estudo técnico40 p.http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/15359pt_BR
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Petróleo, exploração, Brasil
Fundo social, Brasil
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Souza, Marcos Tadeu Napoleão de
O fundo social e o PL nº 323, de 2007
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