O fundo social e o PL nº 323, de 2007

Analisa o impacto da aprovação pelo Congresso Nacional do PL nº 323, de 2007, que destina recursos dos royalties e participações especiais provenientes da exploração e comercialização de petróleo e gás para educação e saúde, sobre o Fundo Social (FS) criado pela Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2...

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Main Author: Souza, Marcos Tadeu Napoleão de
Format: estudo técnico
Language: Português
Published: Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa 2013
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