Conceito de segurado especial

Analisa a situação do segurado especial, este compreendido como o produtor rural ou pescador artesanal e, por certo período, o garimpeiro, a quem foi concedido tratamento contributivo diferenciado perante a Previdência Social

Main Author: Baars, Renata
Format: Artigo
Language: Português
Published: Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa 2014
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