Possibilidade de alteração do Código Eleitoral

Aborda a possibilidade de alteração do Código Eleitoral para que a Justiça faça um trabalho concentrado antes dos pleitos eleitorais para julgar os processos pendentes contra os possíveis candidatos.

Main Author: Amorim, Miriam Campelo de Melo
Format: Estudo técnico
Language: Português
Published: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa 2009
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