O desafio da aplicação da lei dos resíduos sólidos
Analisa, na sequência: a regulamentação da Lei nº 12.305/2010, com foco, principalmente, no Decreto nº 7.404/2010; a conformação, as tarefas e os primeiros resultados do trabalho dos entes colegiados criados pelo governo federal para a aplicação da lei; o primeiro Plano Nacional de Resíduos Sólidos...
| Main Author: | Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de |
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| Format: | Estudo técnico |
| Language: | Português |
| Published: |
Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
2014
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