O desafio da aplicação da lei dos resíduos sólidos

Analisa, na sequência: a regulamentação da Lei nº 12.305/2010, com foco, principalmente, no Decreto nº 7.404/2010; a conformação, as tarefas e os primeiros resultados do trabalho dos entes colegiados criados pelo governo federal para a aplicação da lei; o primeiro Plano Nacional de Resíduos Sólidos...

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Main Author: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Format: Estudo técnico
Language: Português
Published: Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa 2014
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