Fim de mandato e eleições : exigências fiscais

Main Author: Gontijo, Vander
Format: estudo técnico
Language: Português
Published: Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira 2009
Subjects:
Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDCD2:oai:bd.camara.gov.br:bdcamara-18842017-06-09Fim de mandato e eleições : exigências fiscaisGontijo, VanderBrasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)]Legislação eleitoral, BrasilTransferência de recursos, BrasilBrasil. [Lei 9.504, de 30 de novembro de 1997]Direito eleitoral, BrasilCâmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira2009-10-08T17:58:47Z2013-12-09T15:30:29Z2009-10-08T17:58:47Z2013-12-09T15:30:29Z2010-04estudo técnicohttp://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/1884pt_BREstudo técnico ; n. 8
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