Plano nacional de educação : atribuições e prazos intermediários da lei nº 13.005/2014

Analisa aspectos da Lei n° 13.005/14, que aprovou o Plano Nacional de Educação-PNE, para o decênio 2014-2024, que estabelece (art. 3°) que as metas previstas em seu Anexo serão cumpridas no prazo de vigência do PNE, desde que não haja prazo inferior definido para metas e estratégias específicas....

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Main Authors: Gomes, Ana Valeska Amaral, Sena, Paulo
Format: Estudo técnico
Language: Português
Published: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa 2014
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Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDCD2:oai:bd.camara.gov.br:bdcamara-188602017-06-09Plano nacional de educação : atribuições e prazos intermediários da lei nº 13.005/2014Gomes, Ana Valeska AmaralSena, PauloBrasil. Plano Nacional de Educação (PNE)Analisa aspectos da Lei n° 13.005/14, que aprovou o Plano Nacional de Educação-PNE, para o decênio 2014-2024, que estabelece (art. 3°) que as metas previstas em seu Anexo serão cumpridas no prazo de vigência do PNE, desde que não haja prazo inferior definido para metas e estratégias específicas.Consultoria Legislativa da Área XV - Educação, Cultura e DesportoCâmara dos Deputados, Consultoria Legislativa2014-10-10T14:24:32Z2014-10-10T14:24:32Z2014-09Estudo técnico16 p.http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/18860pt_BR
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Gomes, Ana Valeska Amaral
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