Adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 6.705, de 2009, e do apensado, Projeto de Lei nº 4.343, de 2012

Analisa aspectos do Projeto de Lei N° 6.705, de 2009, oriundo do Senado Federal, que propõe a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, assim como a redução a zero da alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidentes sobre produtos escolares de f...

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Main Author: Pureza, Maria Emília Miranda
Format: Estudo técnico
Language: Português
Published: Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira 2015
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