Histórico sobre a legislação do PIS/PASEP
Breve descrição de cada uma das normas que compõem o marco legal do PIS/PASEP, particularmente daquelas que definiram o formato e a estrutura atual deste tributo. O artigo deteve-se na descrição das suas normas definidoras, optando por desconsiderar a miríade de leis, atualmente existentes, que dis...
| Main Author: | Pureza, Maria Emília Miranda |
|---|---|
| Format: | estudo técnico |
| Language: | Português |
| Published: |
Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
2015
|
| Subjects: | |
| Online Access: |
|