Orçamento de 2013 : contingenciamento de despesas do Executivo : Decreto nº 8.021 (29/05) : Portaria MP 207 (31/05)

Seguem-se observações preliminares sobre o contingenciamento de 2013, baseadas na 1ª Avaliação de receitas e despesas, anunciada somente em 22 de maio por conta da sanção tardia do orçamento; nos limites de pagamento e de movimentação e empenho das dotações do Executivo do Decreto 8.021/13, de 29 de...

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Main Authors: Tavares, Flávio Leitão, Tavares, José Fernando Cosentino, Moura, Márcia Rodrigues
Format: Estudo técnico
Language: Português
Published: Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira 2015
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