Destinação para as áreas de educação e saúde de parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural

A presente Nota Técnica, que atende à Solicitação de Trabalho nº 941/2013-COFF/CD, de autoria da Liderança do PDT, visa analisar, do ponto de vista das repercussões orçamentárias e financeiras, as proposições que tiveram como finalidade destinar recursos para as áreas de educação e saúde, decorrente...

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Main Authors: Tanno, Claudio Riyudi, Mendlovitz, Marcos Rogério Rocha, Pureza, Maria Emília Miranda, Souza, Mário Luis Gurgel de, Silva, Mauro Antônio Órrego da Costa e, Bittencourt, Sidney Aguiar
Format: estudo técnico
Language: Português
Published: Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira 2015
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