Elaboração de projeto de lei concedendo cidadania brasileira para filhos e netos de brasileiros natos que nasceram no exterior, sob a forma de naturalização, a exemplo da lei italiana [lei do oriundo]

Consultoria Legislativa - Área XVIII - Direito Internacional Público, Relações Internacionais.

Main Author: Fontanive, Vicente Marcos
Format: Artigo
Language: Português
Published: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa 2009
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Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDCD2:oai:bd.camara.gov.br:bdcamara-21692017-06-09Câmara dos DeputadosFontanive, Vicente Marcos2009-11-28T18:44:28Z2013-12-09T15:33:43Z2009-11-28T18:44:28Z2013-12-09T15:33:43Z2006-12http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/2169Consultoria Legislativa - Área XVIII - Direito Internacional Público, Relações Internacionais.Câmara dos Deputados, Consultoria LegislativaArtigoElaboração de projeto de lei concedendo cidadania brasileira para filhos e netos de brasileiros natos que nasceram no exterior, sob a forma de naturalização, a exemplo da lei italiana [lei do oriundo]PortuguêsNacionalidade, aspectos constitucionais, BrasilNacionalidade, aquisição, proposta de emenda à constituição, BrasilDescendente, nacionalidade, BrasilNacionalidade, direito comparado, Europa, América do Norte, América do SulNaturalização, aspectos jurídicos, BrasilEstudo
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Fontanive, Vicente Marcos
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