Inelegibilidades : jurisprudência do TSE sobre algumas situações

Consultoria Legislativa - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Direito Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário - Área XIX - Ciência Política, Sociologia Política, História, Relações Internacionais.

Main Authors: Amorim, Miriam Campelo de Melo, Cintra, Antônio Octávio
Format: Artigo
Language: Português
Published: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa 2009
Subjects:
Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDCD2:oai:bd.camara.gov.br:bdcamara-22252017-06-09Câmara dos DeputadosAmorim, Miriam Campelo de MeloCintra, Antônio Octávio2009-12-07T15:05:15Z2013-12-09T15:33:47Z2009-12-07T15:05:15Z2013-12-09T15:33:47Z2004-05http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/2225Consultoria Legislativa - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Direito Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário - Área XIX - Ciência Política, Sociologia Política, História, Relações Internacionais.Câmara dos Deputados, Consultoria LegislativaArtigoInelegibilidades : jurisprudência do TSE sobre algumas situaçõesPortuguêsGovernador, reeleição, aspectos constitucionais, BrasilDesincompatibilização, BrasilInelegibilidade, BrasilVice-presidente da República, reeleição, aspectos constitucionais, BrasilPresidente da República, reeleição, aspectos constitucionais, BrasilBrasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE), jurisprudênciaPrefeito, reeleição, aspectos constitucionais, BrasilEstudo
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Desincompatibilização, Brasil
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Amorim, Miriam Campelo de Melo
Cintra, Antônio Octávio
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