Manifestação solicitada pelo TCU à CONOF/CD acerca de relatório preliminar, relativo à consulta sobre a aplicação da Lei Complementar nº 141, de 2012, formulada pela Comissão de Seguridade Social e Família/CD : TC 046.061/2012‐6

Avalia o relatório elaborado pelo TCU acerca da consulta formulada pela CSSF/CD(TC 046.061/2012‐6). Procura a pacificação de entendimento no âmbito do Congresso Nacional.

Main Authors: Souza, Mário Luis Gurgel de, Bittencourt, Sidney Aguiar
Format: estudo técnico
Language: Português
Published: Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira 2015
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