Decreto nº 8.456/2015 : Decreto de contingenciamento - 22/05/2015 - e sua repercussão sobre as emendas individuais da LOA 2015
Tem como objetivo apresentar os limites orçamentários e financeiros estabelecidos pelo Decreto nº 8.456/2015 e, especialmente, as implicações sobre as emendas parlamentares individuais, sujeitas ao regime do “orçamento impositivo” (classificadas, na lei orçamentária, sob o código de identificador de...
| Main Authors: | Greggianin, Eugênio, Rocha, Graciano, Volpe, Ricardo, Cambraia, Túlio |
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| Format: | estudo técnico |
| Language: | Português |
| Published: |
Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
2015
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