Decreto nº 8.456/2015 : Decreto de contingenciamento - 22/05/2015 - e sua repercussão sobre as emendas individuais da LOA 2015

Tem como objetivo apresentar os limites orçamentários e financeiros estabelecidos pelo Decreto nº 8.456/2015 e, especialmente, as implicações sobre as emendas parlamentares individuais, sujeitas ao regime do “orçamento impositivo” (classificadas, na lei orçamentária, sob o código de identificador de...

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Main Authors: Greggianin, Eugênio, Rocha, Graciano, Volpe, Ricardo, Cambraia, Túlio
Format: estudo técnico
Language: Português
Published: Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira 2015
Subjects:
Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDCD2:oai:bd.camara.gov.br:bdcamara-233192017-06-09Decreto nº 8.456/2015 : Decreto de contingenciamento - 22/05/2015 - e sua repercussão sobre as emendas individuais da LOA 2015Greggianin, EugênioRocha, GracianoVolpe, RicardoCambraia, TúlioLei de orçamentária anual (LOA)Tem como objetivo apresentar os limites orçamentários e financeiros estabelecidos pelo Decreto nº 8.456/2015 e, especialmente, as implicações sobre as emendas parlamentares individuais, sujeitas ao regime do “orçamento impositivo” (classificadas, na lei orçamentária, sob o código de identificador de resultado primário RP6.Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira2015-07-15T12:48:46Z2015-07-15T12:48:46Z2015-06estudo técnico7 p.http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/23319pt_BRInformativo técnico ; n.1
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topic Lei de orçamentária anual (LOA)
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Greggianin, Eugênio
Rocha, Graciano
Volpe, Ricardo
Cambraia, Túlio
Decreto nº 8.456/2015 : Decreto de contingenciamento - 22/05/2015 - e sua repercussão sobre as emendas individuais da LOA 2015
description Tem como objetivo apresentar os limites orçamentários e financeiros estabelecidos pelo Decreto nº 8.456/2015 e, especialmente, as implicações sobre as emendas parlamentares individuais, sujeitas ao regime do “orçamento impositivo” (classificadas, na lei orçamentária, sob o código de identificador de resultado primário RP6.
format estudo técnico
author Greggianin, Eugênio
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