Efeitos da medida cautelar na ADI nº 4917/DF e a frustração de receitas decorrentes da exploração de petróleo destinadas à educação

Analisa o efeito da legislação aplicável à destinação de recursos para educação pela exploração de petróleo, quando da elaboração da lei orçamentária e da sua execução.

Main Author: Tanno, Claudio Riyudi
Format: estudo técnico
Language: Português
Published: Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira 2015
Subjects:
Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDCD2:oai:bd.camara.gov.br:bdcamara-233242017-06-09Efeitos da medida cautelar na ADI nº 4917/DF e a frustração de receitas decorrentes da exploração de petróleo destinadas à educaçãoTanno, Claudio RiyudiPetróleo, exploração, BrasilRoyalties, BrasilEducação, BrasilAnalisa o efeito da legislação aplicável à destinação de recursos para educação pela exploração de petróleo, quando da elaboração da lei orçamentária e da sua execução.Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira2015-07-15T12:49:36Z2015-07-15T12:49:36Z2015-05estudo técnico11 p.http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/23324pt_BRNota técnica ; n. 7/2015
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Royalties, Brasil
Educação, Brasil
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Tanno, Claudio Riyudi
Efeitos da medida cautelar na ADI nº 4917/DF e a frustração de receitas decorrentes da exploração de petróleo destinadas à educação
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