Gargalos do licenciamento ambiental federal no Brasil
Afirma que o licenciamento ambiental encontra-se atualmente em crise institucional e normativa. A falta de delimitação explícita de responsabilidades tem levado o instrumento a incorporar inúmeras funções que não lhe são típicas e tampouco próprias. Sem contar com um regramento unificado, o licencia...
| Main Author: | Hofmann, Rose Mirian |
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| Format: | estudo técnico |
| Language: | Português |
| Published: |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
2015
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