Comentários ao Estatuto do Idoso : Lei 10.741/2003
Apresenta o panorama da regulamentação dos direitos humanos dos idosos no Brasil, com foco nos avanços realizados na legislação federal. Transcorridos doze anos desde sua edição, a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 20033 , o Estatuto do Idoso, se mantém como peça fundamental para a concretização da...
| Main Author: | Hathaway, Gisela de Alencar |
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| Format: | Estudo técnico |
| Language: | Português |
| Published: |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
2015
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