Medida Provisória nº 699, de 2015

Tem por objetivo analisar as disposições contidas na Medida Provisória (MP) nº 699, de 10 de novembro de 2015, que “Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro”.

Main Author: Borges, Rodrigo César Neiva
Format: Estudo técnico
Language: Português
Published: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa 2015
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Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDCD2:oai:bd.camara.gov.br:bdcamara-265592017-06-09Câmara dos DeputadosBorges, Rodrigo César Neiva2015-12-07T17:23:52Z2015-12-07T17:23:52Z2015-11http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/26559Tem por objetivo analisar as disposições contidas na Medida Provisória (MP) nº 699, de 10 de novembro de 2015, que “Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro”.Consultoria Legislativa, Área XIII - Transportes, Trânsito e Desenvolvimento Urbano.Câmara dos Deputados, Consultoria LegislativaEstudo técnicoMedida Provisória nº 699, de 2015Português[Código de trânsito brasileiro (1997)], alteraçãoTrânsito, infração, Brasil13 p.Nota descritiva
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Borges, Rodrigo César Neiva
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