Proposta de resolução do Conama com diretrizes gerais para o licenciamento ambiental : análise crítica

Analisa o conteúdo da minuta de resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) submetida à consulta pública na Internet entre 04/02/2016 e 14/02/2016. Serão apresentados na seção 1, uma análise geral de como a proposta se insere na legislação ambiental brasileira e qual é a lógica que a n...

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Main Authors: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de, Hofmann, Rose Mirian
Format: artigo
Language: Português
Published: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa 2016
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