Preços dos combustíveis no Brasil

Analisa aspectos econômicos e tributários que incidem sobre os combustíveis. No Brasil, o mercado de derivados de petróleo é regulamentado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, nos termos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.

Main Author: Lima, Paulo César Ribeiro
Format: Estudo técnico
Language: Português
Published: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa 2016
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