Análise do PL n. 4.850/16 : 10 medidas contra a corrupção
Propõe medidas que tocam principalmente na impunidade, que atinge em cheio o sistema de justiça criminal brasileiro, e por isso devem ser integradas ao nosso ordenamento jurídico. Afirma que uma das condições para que haja efetivo combate à corrupção é o enfrentamento da impunidade.
| Main Authors: | Reis, Maria Regina, Piscitelli, Roberto Bocaccio |
|---|---|
| Format: | Estudo técnico |
| Language: | Português |
| Published: |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
2016
|
| Subjects: | |
| Online Access: |
|