Novo regime fiscal constante da pec nº 241/2016: análise dos Impactos nas políticas educacionais

Avalia o impacto nas políticas educacionais, previstas na Constituição, no Plano Nacional de Educação e no Plano Plurianual, com a implantação do “Novo Regime Fiscal” constante da PEC nº 241/2016, ora em tramitação no Congresso Nacional.

Main Author: Tanno, Claudio Riyudi
Format: estudo técnico
Language: Português
Published: Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira 2016
Subjects:
Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDCD2:oai:bd.camara.gov.br:bdcamara-296792017-06-09Novo regime fiscal constante da pec nº 241/2016: análise dos Impactos nas políticas educacionaisTanno, Claudio RiyudiPolitica educacional, BrasilDespesa pública, BrasilPlano plurianual (PPA)Brasil. [Plano Nacional de Educação (PNE)]Avalia o impacto nas políticas educacionais, previstas na Constituição, no Plano Nacional de Educação e no Plano Plurianual, com a implantação do “Novo Regime Fiscal” constante da PEC nº 241/2016, ora em tramitação no Congresso Nacional.Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira2016-09-20T15:18:24Z2016-09-20T15:18:24Z2016-08estudo técnico10 p.http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/29679pt_BREstudo Técnico ; 18/2016
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Despesa pública, Brasil
Plano plurianual (PPA)
Brasil. [Plano Nacional de Educação (PNE)]
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Tanno, Claudio Riyudi
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