Sanções pecuniárias instituídas na legislação eleitoral e partidária brasileira

Estuda as penalidades pecuniárias previstas na Legislação brasileira em relação às sanções eleitorais e indica medidas de aperfeiçoamento e adequação do regime sancionatório.

Main Author: Leite, Geraldo Magela
Format: estudo técnico
Language: Português
Published: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa 2017
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDCD2:oai:bd.camara.gov.br:bdcamara-343842017-12-27Sanções pecuniárias instituídas na legislação eleitoral e partidária brasileiraLeite, Geraldo MagelaPena pecuniária, BrasilCrime eleitoral, BrasilEstuda as penalidades pecuniárias previstas na Legislação brasileira em relação às sanções eleitorais e indica medidas de aperfeiçoamento e adequação do regime sancionatório.Consultoria Legislativa - Área I: Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Administrativo, Processo Legislativo e Poder JudiciárioCâmara dos Deputados, Consultoria Legislativa2017-10-13T14:15:45Z2017-10-13T14:15:45Z2017-09estudo técnico86 p.http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/34384pt_BREstudo técnico
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Leite, Geraldo Magela
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