As Áreas de preservação permanente e a Constituição Federal, art. 225, § 4º
Consultoria Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional. Nome da autora na página de rosto do documento: Suely M. V. G. de Araújo.
Main Authors: | Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de, Ganem, Roseli Senna |
---|---|
Format: | estudo técnico |
Language: | Português |
Published: |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
2010
|
Subjects: | |
Online Access: |
|