As Áreas de preservação permanente e a Constituição Federal, art. 225, § 4º

Consultoria Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional. Nome da autora na página de rosto do documento: Suely M. V. G. de Araújo.

Main Authors: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de, Ganem, Roseli Senna
Format: estudo técnico
Language: Português
Published: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa 2010
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Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDCD2:oai:bd.camara.gov.br:bdcamara-44042017-06-09As Áreas de preservação permanente e a Constituição Federal, art. 225, § 4ºAraújo, Suely Mara Vaz Guimarães deGanem, Roseli SennaProteção ambiental, legislação, BrasilÁrea de preservação permanente (APP), BrasilProteção ambiental, projeto de lei, BrasilVegetação, conservação, BrasilBrasil. [Código florestal (1965)]Uso do solo, legislação, BrasilConsultoria Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional. Nome da autora na página de rosto do documento: Suely M. V. G. de Araújo.Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa2010-11-12T16:59:22Z2013-12-09T15:34:24Z2010-11-12T16:59:22Z2013-12-09T15:34:24Z2010-06estudo técnico7 p.http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/4404pt_BRNota técnica
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As Áreas de preservação permanente e a Constituição Federal, art. 225, § 4º
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