Desdobramentos da Lei do Gás

Consultoria Legislativa - Área XII - Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos. Trata da Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, a chamada Lei do Gás, e de seus dispositivos que carecem de regulamentação, bem como de possíveis desdobramentos do referido diploma legal.

Main Author: Sousa, Francisco José Rocha de
Format: estudo técnico
Language: Português
Published: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa 2011
Subjects:
Online Access: