Disposições sobre a legislação tributária pelas Leis de Diretrizes Orçamentárias, nos termos do art. 165, § 2º, da Constituição

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira.

Main Author: Santa Helena, Eber Zoehler
Format: Estudo técnico
Language: Português
Published: Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira 2011
Subjects:
Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDCD2:oai:bd.camara.gov.br:bdcamara-73502017-06-09Câmara dos DeputadosSanta Helena, Eber Zoehler2011-11-22T22:13:18Z2013-12-09T15:30:20Z2011-11-22T22:13:18Z2013-12-09T15:30:20Z2011-04http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/7350Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira.Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização FinanceiraEstudo técnicoDisposições sobre a legislação tributária pelas Leis de Diretrizes Orçamentárias, nos termos do art. 165, § 2º, da ConstituiçãoPortuguêsLegislação tributária, alteração, BrasilLei de diretrizes orçamentárias (LDO)31 p.Nota técnica ; n. 07/2011
institution Câmara dos Deputados
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topic Legislação tributária, alteração, Brasil
Lei de diretrizes orçamentárias (LDO)
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Santa Helena, Eber Zoehler
Disposições sobre a legislação tributária pelas Leis de Diretrizes Orçamentárias, nos termos do art. 165, § 2º, da Constituição
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