Legislação sobre resíduos sólidos : comparação da Lei 12.305/2010 com a legislação de países desenvolvidos

Pretende identificar o enfoque dado por diversos países desenvolvidos à questão dos resíduos sólidos. Foram escolhidos a Alemanha, considerada referência na gestão de resíduos, a União Europeia, por meio de suas diretivas, outros dois países europeus, França e Espanha, dois países do continente ame...

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Main Author: Juras, Ilidia da Ascenção Garrido Martins
Format: Artigo
Language: Português
Published: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa 2012
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