Lei do cão-guia [gravação de som]

Áudio MP3 do texto da Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005, que dispõe sobre o direito do portador de deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo, acompanhado de cão guia e do Decreto nº 5.904, de 21 de setembro de 2006, que regulamenta a Lei nº 11.126.

Format: Áudio
Language: Português
Published: Brasília : Edições Câmara 2015
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDCD4:oai:bd.camara.gov.br:bdcamara-241592017-06-09Câmara dos Deputados2015-08-19T16:01:38Z2015-08-19T16:01:38Z2015http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/24159Áudio MP3 do texto da Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005, que dispõe sobre o direito do portador de deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo, acompanhado de cão guia e do Decreto nº 5.904, de 21 de setembro de 2006, que regulamenta a Lei nº 11.126.Atualizado até 30 de junho de 2015Áudio em MP3, desenvolvido especialmente para pessoas portadoras de deficiência visual e não pode ser comercializado, de acordo com a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.Brasília : Edições CâmaraÁudioAto normativoLei do cão-guia [gravação de som]PortuguêsDeficiente visualLegislação n. 195
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