Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 502 ]

A constituinte começa a votar as mudanças no poder judiciário. Portadores do vírus HIV levam apelo ao Congresso. O presidente da Associação Brasileira Interdisciplinar da AIDS, Herbert de Souza, se reuniu com líderes de diversos partidos e apresentou um projeto de lei que puni com a prisão o doador...

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Format: video
Language: Português
Published: Radiobrás 2013
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Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDCD5:oai:bd.camara.gov.br:bdcamara-138822017-06-09Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 502 ]Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987)Constituição, história, Brasil, 1987-1988A constituinte começa a votar as mudanças no poder judiciário. Portadores do vírus HIV levam apelo ao Congresso. O presidente da Associação Brasileira Interdisciplinar da AIDS, Herbert de Souza, se reuniu com líderes de diversos partidos e apresentou um projeto de lei que puni com a prisão o doador que fizer doação de sangue sabendo que é portador do vírus HIV. Ele sugeriu também que atividades hemoterápicas sejam exercidas sem fins lucrativos, além de punição aos hospitais que se recusarem a atender pessoas soropositivas. A constituinte começou a votar todo o capítulo sobre o poder judiciário. A constituinte começou a votar o capítulo do Poder Judiciário. Existem algumas mudanças nesse capítulo como: o habeas data, mandado de injunção e o mandato de segurança coletivo. Alguns constituintes querem outras mudanças. Como o constituinte Paulo Pimentel que quer alterar o atual projeto de constituição no artigo em que se cria o Conselho Nacional de Justiça. Para ele esse conselho deveria ser suprimido. A sessão começou com a votação do substitutivo de Centrão sobre Poder Judiciário. O texto foi aprovado sem maiores discussões, graças a um acordo de lideranças. Foram 359 votos a favor e 10 contra. A primeira emenda a ser votada foi a do constituinte Oswaldo Trevisan que propõe a federalização da justiça. Mas a emenda acabou sendo rejeitada. Foi aprovada a emenda que propõe que o ingresso na carreira judiciária aconteça por meio do cargo de juiz substituto e de concurso público. Essa proposta foi feita pelos deputados Nelson Aguiar e Konder Reis. A sessão continuará ao longo da noite, sendo que quase todas as emendas que tratam do Poder Judiciário poderão ser votadas.Depoimentos: Herbert de Souza (Presidente da ABI-AIDS), Paulo Pimentel (PFL/PR), Oswaldo Trevisan (PMDB/PR), Konder Reis (PDS/SC), Nelson Jobim (PMDB/RS), Plínio A. Sampaio (PT/SP).Subtítulo fornecido pelo catalogador.Radiobrás2013-08-12T13:29:03Z2013-12-09T15:50:57Z2013-08-12T13:29:03Z2013-12-09T15:50:57Z1988-04-05video05:06 minhttp://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/13882pt_BR2. ed.2. ed.
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Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 502 ]
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