Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 673]

Líderes avançam nos pontos polêmicos: adiantaram as negociações com acordo para os direitos individuais e coletivos. Estão garantidos o habeas data, o direito autoral, o mandado de segurança coletivo e a pena de morte em caso de guerra extrema. São discutidos os direitos dos trabalhadores, que fica...

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Published: Radiobrás 2015
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDCD5:oai:bd.camara.gov.br:bdcamara-234992017-06-09Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 673]Constituição, história, Brasil, 1987-1988Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987)Direitos e garantias individuaisSeguridade socialFinanças públicasLíderes avançam nos pontos polêmicos: adiantaram as negociações com acordo para os direitos individuais e coletivos. Estão garantidos o habeas data, o direito autoral, o mandado de segurança coletivo e a pena de morte em caso de guerra extrema. São discutidos os direitos dos trabalhadores, que ficaram pendentes por se tornarem de matérias polêmicas. O governo discute sobre os gastos sem cobertura criados no capítulo da previdência, tais como a a transferência de 60 % do PIS(fim social) para a seguridade e a garantia do salário mínimo para idosos e deficientes.Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo.Subtítulo fornecido pelo catalogador.Depoimentos: Nelson Jobim; Marco Maciel; Egídio Ferreira Lima; Plínio Arruda Sampaio; Sandra Cavalcanti; José Genoíno; Vivaldo Barbosa; Luís Roberto Ponte; Paulo Paim; Bonifácio de Andrada; Carlos Sant'anna; Geraldo Campos; Miro Teixeira.Radiobrás2015-07-22T21:09:23Z2015-07-22T21:09:23Z1988-08-03video05:07 min.http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/23499pt_BR
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Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 673]
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