Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 680 2ª ed.]

Os constituintes já garantiram vários aspectos dos direitos individuais e coletivos. Já aprovaram 27 incisos, mas faltam 57. Os direitos já foram garantidos: habeas data, defesa do consumidor, racismo como crime inafiançável, mandado de segurança e injunção. Os constituintes pedem maior rigor aos fa...

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Published: Radiobrás 2015
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDCD5:oai:bd.camara.gov.br:bdcamara-236442017-06-09Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 680 2ª ed.]Constituição, história, Brasil, 1987-1988Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987)Direitos e garantias individuaisOs constituintes já garantiram vários aspectos dos direitos individuais e coletivos. Já aprovaram 27 incisos, mas faltam 57. Os direitos já foram garantidos: habeas data, defesa do consumidor, racismo como crime inafiançável, mandado de segurança e injunção. Os constituintes pedem maior rigor aos faltantes. O presidente Ulysses solicita a presença em plenário para a votação do 2º turno da Assembléia Constituinte, que deverá votar 708 destaques.Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo.Subtítulo fornecido pelo catalogador.Participantes: Ulysses Guimarães; José Carlos Coutinho; Bernardo Cabral; José Lourenço.Radiobrás2015-07-31T13:32:03Z2015-07-31T13:32:03Z1988-08-09video05:14 min.http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/23644pt_BR
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description Os constituintes já garantiram vários aspectos dos direitos individuais e coletivos. Já aprovaram 27 incisos, mas faltam 57. Os direitos já foram garantidos: habeas data, defesa do consumidor, racismo como crime inafiançável, mandado de segurança e injunção. Os constituintes pedem maior rigor aos faltantes. O presidente Ulysses solicita a presença em plenário para a votação do 2º turno da Assembléia Constituinte, que deverá votar 708 destaques.
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